PAD e Sindicância Inscrever-me

Nova turma · início em 1º de novembro de 2026

Atuação prática em PAD e Sindicância

Aprenda a instaurar, conduzir, julgar e defender sindicâncias e processos administrativos disciplinares, da escolha do instrumento de apuração à revisão do processo, com as teses do STJ e do STF, modelos de peças prontos para adaptar, uma mentoria ao vivo com o Prof. Pós-Dr. Felipe Dalenogare Alves e o Manual de Direito Administrativo impresso na sua casa.

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De R$ 599,00 por R$ 359,00 com o cupom FELIPEDALENOGARE, válido até 07/11
Livro incluso · Acesso de 01/11 a 31/12/2026

Prof. Pós-Dr. Felipe Dalenogare Alves, de terno, sorrindo
Pós-doutorUniversità di Bologna e Universidad de Burgos
Autor Saraiva JurManual de Direito Administrativo e Manual de Licitações e Contratos
Atua profissionalmentena Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Defesa
Escola Brasileira de Direito AdministrativoCertificadora · 15 horas

Para quem é

Quem conduz, julga ou defende processos disciplinares

Administração Pública

Comissões e autoridades

  • Membros de comissões de sindicância e de processo administrativo disciplinar
  • Autoridades que instauram e julgam processos disciplinares
  • Corregedorias e unidades de correição de órgãos civis e militares

Advocacia

Advogados e assessores

  • Advogados que defendem servidores públicos civis e militares
  • Procuradores e assessores jurídicos que se manifestam antes do julgamento
  • Quem precisa identificar nulidades e saber o momento de argui-las

Formação

Servidores e estudantes

  • Servidores e militares que querem conhecer seus direitos no processo
  • Estudantes de Direito que pretendem atuar na Administração
  • Candidatos a concursos com Direito Administrativo disciplinar no edital

Conteúdo programático

Da instauração à revisão do processo

Quatro aulas gravadas, liberadas semana a semana em novembro, que percorrem o processo disciplinar na ordem em que ele acontece. Cada aula vem acompanhada de material de apoio, extremamente didático, com os dispositivos legais, as súmulas e teses aplicáveis, dicas práticas e modelos de peças prontos para adaptar.

4 aulasCerca de cinco horas de aula gravada, uma aula por semana, para assistir no seu ritmo
MentoriaEncontro ao vivo de 3 horas com o professor, com espaço para perguntas e casos dos alunos
15 horasCertificado emitido pela Escola Brasileira de Direito Administrativo
1

Os instrumentos de apuração disciplinar

Sindicância, PAD e ritos sumários, e a linha do tempo de cada processo
  • A competência para legislar sobre processo disciplinar e a autonomia de cada ente federativo
  • Ato, procedimento e processo, e por que a distinção importa para as garantias de defesa
  • As espécies de sindicância (investigatória, contraditória e híbrida), o PAD e os processos de rito sumário
  • Quando a sindicância basta e quando o caso exige a instauração direta do PAD
  • A linha do tempo de cada processo, do despacho saneador à defesa preliminar e às alegações finais
  • O processo como jogo, a estratégia de defesa e o momento certo de arguir as nulidades
  • As posições do STJ sobre instauração e lei processual (Súmulas 611 e 641 e Jurisprudência em Teses, edições 1 e 140)
  • Materiais: aula de cerca de 1h40, material de apoio e modelos de peças (portaria de instauração, notificação do sindicado, despacho saneador, abertura de prazo para alegações finais, desconsideração de prova viciada e pedido de efeito suspensivo).
2

A comissão processante e a notificação prévia

Composição da comissão, imparcialidade e comunicação dos atos instrutórios
  • O PAD do servidor cedido, em que o órgão cessionário instaura e apura e o órgão cedente julga
  • Os requisitos legais dos membros da comissão e as consequências da sua ausência
  • A comissão como órgão colegiado, a presunção de legitimidade de seus atos e o ônus da prova de quem alega o vício
  • A substituição de membros e o dever de lealdade processual
  • Impedimento e suspeição, que dependem de prova, e a participação do mesmo servidor em mais de uma comissão
  • Servidores de outros órgãos na comissão, a hierarquia no âmbito militar e a escolha entre comissão permanente e temporária
  • A falta do termo de compromisso e a figura do agente público de fato
  • A notificação prévia de cada ato instrutório, o despacho saneador, a intimação do advogado e a antecedência mínima de três dias úteis (arts. 26, § 2º, e 41 da Lei nº 9.784/1999)
  • Materiais: aula de cerca de 1h, material de apoio e modelos de peças (notificação prévia de oitiva de testemunha, despacho saneador e termo de compromisso de membro da comissão).
3

Instrução probatória e alegações finais

Oitivas, ônus da prova, prova emprestada e defesa escrita
  • A oitiva do acusado, o direito ao silêncio, o dever de comparecer e por que ele deve ser ouvido por último
  • Testemunhas que não comparecem ou não são encontradas e a intimação do servidor ou do seu advogado
  • O acesso do advogado aos autos sem procuração e a constituição de procurador
  • A ordem das oitivas e a aplicação analógica do art. 400 do Código de Processo Penal
  • A oitiva do denunciante e o alerta sobre a denunciação caluniosa
  • A imparcialidade de quem conduz o processo e o fim da verdade sabida
  • O ônus da prova nos processos sancionadores e nos processos constitutivos de direito
  • Defesa técnica, a Súmula Vinculante nº 5 do STF e o indeferimento de provas
  • Prova emprestada (Súmula 591 do STJ), o aproveitamento de provas de PAD anulado e a proibição de desentranhar documentos
  • Alegações finais, o prazo legal como piso, o princípio pro persona, o saneamento de prazos e a estratégia de defesa quanto às nulidades
  • Materiais: aula de cerca de 1h20, material de apoio e modelos de peças (termo de interrogatório com registro do silêncio, certidão de vista dos autos, termo de constituição de procurador, ofício ao juízo para compartilhamento de prova, despacho saneador, entre outros).
4

Do relatório à revisão

Julgamento, nulidades, recursos, prescrição e revisão do processo
  • Até onde a autoridade julgadora está vinculada ao relatório da comissão (art. 168 da Lei nº 8.112/1990) e a alteração da capitulação legal
  • A demissão como ato vinculado (Súmula 650 do STJ)
  • Diligências complementares e a manifestação do órgão jurídico antes da decisão
  • Nulidades e autotutela, a exigência de prejuízo, a nova comissão e a permanência dos atos anulados nos autos
  • A duração do PAD (Súmula 592 do STJ) e a aposentadoria do servidor no curso do processo
  • Pedido de reconsideração, recurso hierárquico, Súmula Vinculante 21, efeito suspensivo e reformatio in pejus
  • Prescrição, termo inicial, interrupção, os 140 dias da Súmula 635 do STJ e as infrações que também são crimes
  • Revisão do processo (arts. 174 a 182 da Lei nº 8.112/1990) e a reintegração ficta
  • Materiais: aula de cerca de 1h05, material de apoio e modelos de peças (decisão que não acolhe o relatório, despacho de diligências complementares, remessa ao órgão jurídico, decisão de anulação, aplicação com efetividade diferida e decisão em revisão com reintegração ficta).

Cronograma da turma

Um mês de aulas, um mês para assistir

A primeira aula fica disponível assim que você se inscreve. Em novembro, uma nova aula é liberada a cada domingo. Dezembro fica livre para você assistir, rever as aulas e baixar os materiais. O acesso termina em 31 de dezembro de 2026.

Instrumentos de apuração

Aula 01, com o material de apoio e os slides do curso em PDF

Comissão processante

Aula 02, composição da comissão e notificação prévia

Instrução probatória

Aula 03, oitivas, provas e alegações finais

Relatório e revisão

Aula 04, julgamento, recursos, prescrição e revisão

Mentoria ao vivo

Sexta-feira, das 9h às 12h, com perguntas e casos dos alunos

Fim do acesso

Último dia para assistir, baixar os materiais e emitir o certificado

Prazo de acesso

Todo o conteúdo, incluindo a gravação da mentoria, fica disponível até 31/12/2026. A partir de 01/01/2027 a área de alunos desta turma é encerrada. Baixe os materiais de apoio e os modelos antes dessa data.

Por que aprender

A lei impõe o dever de apurar

Diante de uma irregularidade, a autoridade não escolhe se apura, apenas como apura. Um processo bem conduzido protege a autoridade, a comissão e o próprio servidor, e evita que anos de trabalho se percam por uma nulidade que poderia ter sido evitada.

Lei nº 8.112/1990 · art. 143

A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa.

Escolher o instrumento certo e conduzi-lo sem vícios é o que você vai praticar em cada aula.
Prof. Felipe Dalenogare Alves em estúdio de gravação

Quem ensina

Prof. Pós-Dr. Felipe Dalenogare Alves

Atua na Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Defesa e ensina o processo disciplinar a partir da prática, com a jurisprudência atualizada e os cuidados que evitam nulidades.

  • Pós-doutor pela Università di Bologna (Itália) e pela Universidad de Burgos (Espanha), com pós-doutorado em andamento no IDP (Brasília)
  • Doutor e Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul
  • Especialista em Processo Administrativo Disciplinar pela Faculdade dos Vales
  • Especialista em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes
  • Especialista em Direito Administrativo pela Faculdade Dom Alberto
  • Especialista em Gestão Pública Municipal pela Universidade Federal de Santa Maria
  • Especialista em Docência em Administração Pública pela Faculdade dos Vales
  • Autor do Manual de Direito Administrativo e do Manual de Licitações e Contratos Administrativos
  • Duas décadas de atuação na Administração Pública Federal
  • Coordenador do Congresso Brasileiro de Licitações e Contratos e de pós-graduações na Escola Mineira de Direito

Livro físico incluso

Seu exemplar impresso

Junto com o curso, você recebe em casa o Manual de Direito Administrativo do professor, enviado pelo próprio professor.

Capa do Manual de Direito Administrativo

Incluso no curso

Manual de Direito Administrativo

Edição 2025. A disciplina completa, de princípios e atos administrativos a agentes públicos, processo administrativo disciplinar, improbidade e responsabilidade do Estado.

O endereço de entrega, com CEP, é informado na página de pagamento.

Inscrição

Nova turma, vagas abertas

Tudo o que está incluído

  • Quatro aulas gravadasCerca de 5 horas
  • Mentoria ao vivo em 18/12, das 9h às 12hAo vivo
  • Material de apoio de cada aula104 páginas
  • Slides do cursoPDF
  • 24 modelos de peçasNotificação de testemunha, despacho saneador, termo de compromisso, ofício de prova emprestada e outros
  • Súmulas e teses do STJ e do STF comentadasNo material de apoio
  • Livro físicoManual de Direito Administrativo
  • Certificado de 15 horasEBDA
  • Prazo de acessoAté 31/12/2026
Valor promocional até 07/11

De R$ 599,00 por

R$359,00
Cupom de descontoFELIPEDALENOGAREJá aplicado pelo botão de inscrição. Se não aparecer, digite o cupom na página de pagamento. Depois de 07/11 o valor passa a R$ 599,00.

Pix ou débito à vista, ou crédito em até 2x. Curso, mentoria e livro físico no mesmo valor.

Inscrever-me

Aulas liberadas em novembro. Acesso total até 31/12/2026.

Garantia de 7 dias

Se em 7 dias o curso não for o que você esperava, devolvemos integralmente o valor pago. O livro é postado logo após esse prazo.

Dúvidas frequentes

Antes de se inscrever

O curso é ao vivo ou gravado?

As quatro aulas são gravadas. A primeira fica disponível assim que você se inscreve, e as demais são liberadas uma por semana, em 8, 15 e 22 de novembro. Além delas, há uma mentoria ao vivo com o professor em 18 de dezembro, das 9h às 12h, com espaço para perguntas e casos dos alunos.

Até quando terei acesso?

Até 31 de dezembro de 2026, sem prorrogação. As aulas são liberadas ao longo de novembro e dezembro fica livre para assistir e rever. Nesse período você assiste quantas vezes quiser e baixa todos os materiais. Depois de 31/12 a área de alunos da turma é encerrada.

E se eu não puder participar da mentoria?

A mentoria fica gravada na área de alunos até o fim da turma.

O curso serve para quem atua fora da esfera federal?

Sim. As aulas partem da Lei nº 8.112/1990, da Lei nº 9.784/1999 e da jurisprudência do STJ e do STF, mas mostram onde encontrar a lei processual do seu ente, como ela se relaciona com as normas federais e o que muda no âmbito militar. O raciocínio serve a servidores de estados e municípios e a militares.

Que materiais vou receber?

Material de apoio de cada aula, somando 104 páginas, com os dispositivos legais, as súmulas e teses aplicáveis, dicas práticas e 24 modelos de peças, além dos slides do curso em PDF. Tudo pode ser baixado na área de alunos.

Qual livro vou receber?

O Manual de Direito Administrativo (edição 2025), do próprio professor, que trata do regime jurídico dos agentes públicos e do processo administrativo disciplinar, entre os demais temas da disciplina.

Quando recebo o livro?

O exemplar é enviado pelo professor ao endereço informado no pagamento, logo após o prazo de garantia de 7 dias.

Quais são as formas de pagamento?

Pix, cartão de débito ou cartão de crédito em até 2 vezes.

O curso dá certificado?

Sim. Certificado de curso livre com carga horária de 15 horas, emitido pela Escola Brasileira de Direito Administrativo (EBDA).

Nova turma · 1º de novembro

Do primeiro despacho à decisão final

Quatro aulas gravadas, material de apoio com modelos de peças, uma mentoria ao vivo e um livro físico na sua estante.

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